Abrir um CNPJ de psicólogo é um marco importante na carreira de psicólogos que desejam formalizar sua atuação profissional, garantir segurança jurídica e expandir suas possibilidades no mercado. A formalização não apenas transmite credibilidade, como também amplia as oportunidades de crescimento, permitindo que o profissional acesse benefícios fiscais, contrate funcionários e estabeleça parcerias com empresas e convênios.

Embora o processo envolva algumas etapas burocráticas, ele é mais simples do que parece, especialmente com o suporte de um contador e um bom planejamento. Neste artigo, vamos abordar detalhadamente o passo a passo para abrir seu CNPJ, os custos envolvidos, os benefícios e responder às principais dúvidas sobre o assunto.

Definindo o tipo de empresa e regime tributário para psicólogo

O primeiro passo para abrir seu CNPJ é escolher o tipo de empresa que será registrada. Essa decisão é crucial, pois impacta diretamente na forma como você gerenciará suas finanças, na proteção do seu patrimônio e nos impostos que serão pagos. Psicólogos têm algumas opções bastante adequadas para sua área de atuação.

1. Empresário Individual

O formato de Empresário Individual é uma escolha comum entre profissionais que desejam atuar de forma independente, sem sócios. Nesse modelo, o psicólogo registra sua empresa em seu próprio nome e assume total responsabilidade pelas atividades e obrigações financeiras.

No entanto, há uma desvantagem significativa: o patrimônio pessoal e empresarial não é separado. Isso significa que, em caso de dívidas ou problemas financeiros, os bens pessoais podem ser usados para quitar pendências da empresa. Por isso, essa opção requer atenção e planejamento financeiro.

2. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU é uma alternativa moderna e vantajosa para psicólogos que desejam atuar sozinhos, mas com a proteção da responsabilidade limitada. Nesse formato, o patrimônio pessoal é separado do empresarial, garantindo maior segurança financeira em caso de dívidas ou problemas jurídicos.

A SLU combina a simplicidade de uma empresa individual com os benefícios de uma sociedade limitada, sendo ideal para quem busca segurança e flexibilidade. Além disso, não exige sócios, tornando-se uma escolha interessante para profissionais que preferem atuar de forma autônoma.

3. Sociedade Limitada (LTDA)

Caso você deseje abrir um consultório em parceria com outros psicólogos ou profissionais da saúde, a Sociedade Limitada (LTDA) é a melhor escolha. Nesse formato, os sócios compartilham responsabilidades e benefícios, com a proteção da responsabilidade limitada, que separa o patrimônio pessoal do empresarial.

A LTDA é ideal para quem deseja dividir custos operacionais, como aluguel e manutenção de um consultório, e também para quem busca ampliar a atuação com serviços complementares, como terapia ocupacional ou fonoaudiologia.

Antes de continuar, assista ao vídeo da contadora Regiane Fontes, explicando sobre o passo a passo para abrir um CNPJ para psicólogo:

Escolhendo o regime tributário para consultório de psicologia

Além de definir o tipo de empresa, é essencial escolher o regime tributário adequado. O Simples Nacional é, geralmente, a melhor opção para psicólogos, pois simplifica o pagamento de impostos e oferece alíquotas reduzidas, especialmente para serviços na área da saúde.

Outros regimes, como o Lucro Presumido ou Lucro Real, podem ser aplicáveis em casos específicos, mas costumam ser mais complexos e menos vantajosos para profissionais liberais. Um contador pode ajudar a avaliar qual regime é o mais indicado para sua situação.

Simples Nacional: 

O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar e unificar o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas no Brasil. Instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, ele tem como objetivo reduzir a burocracia e a carga tributária dessas empresas, promovendo o crescimento econômico e incentivando a formalização de negócios.

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que reúne em uma única guia de pagamento, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), diversos tributos federais, estaduais e municipais. Entre eles estão:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• PIS/Pasep
• Cofins
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• ISS (Imposto sobre Serviços)
• INSS (Contribuição Previdenciária Patronal)

Ao unificar esses impostos em uma única guia, o Simples Nacional facilita o pagamento e reduz a burocracia, tornando o processo mais acessível para micro e pequenas empresas.

O Lucro Presumido

 É uma das modalidades de tributação disponíveis para empresas no Brasil, sendo amplamente utilizada por negócios de pequeno e médio porte. Ele se caracteriza por oferecer uma forma simplificada de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, baseando-se em uma presunção de lucro, ou seja, uma estimativa pré-definida pela legislação tributária.

Características do Lucro Presumido

No regime de Lucro Presumido, a Receita Federal presume o percentual de lucro que a empresa teria sobre sua receita bruta, variando conforme o tipo de atividade desempenhada. Esses percentuais são aplicados sobre o faturamento da empresa para determinar a base de cálculo dos tributos. Os principais percentuais de presunção são:

• 8% para atividades comerciais, industriais e transporte de carga;
• 16% para transporte de passageiros;
• 32% para prestação de serviços em geral, como serviços profissionais, administrativos e técnicos.

Após a aplicação do percentual, o valor resultante é utilizado como base para calcular o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Além disso, as empresas optantes pelo Lucro Presumido também devem pagar outros tributos, como o PIS, a COFINS, o ISS (Imposto Sobre Serviços) e, em alguns casos, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O Lucro Real

O Lucro Real é um dos regimes tributários disponíveis para empresas no Brasil e é considerado o mais complexo entre as opções de tributação. Ele é obrigatório para algumas empresas, mas também pode ser escolhido por aquelas que desejam ter maior controle sobre a apuração de seus tributos, especialmente quando possuem margens de lucro reduzidas ou operam em setores com benefícios fiscais.

No regime de Lucro Real, a base para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é o lucro líquido efetivamente apurado pela empresa, ajustado por adições, exclusões e compensações previstas na legislação tributária. Isso significa que a tributação ocorre sobre o lucro real da empresa, ou seja, o resultado contábil após a dedução de despesas operacionais e financeiras.

Esse regime é indicado para empresas que possuem margens de lucro reduzidas, prejuízos acumulados ou que desejam aproveitar deduções e incentivos fiscais que não estão disponíveis em outros regimes, como o Lucro Presumido ou o Simples Nacional.

Passo a passo para abrir seu CNPJ de Psicólogo

Abrir um CNPJ pode parecer um processo burocrático, mas com o suporte certo e organização, ele se torna simples e direto. Confira as etapas detalhadas:

1. Pedido de Viabilidade para clínica de psicologia

Após a escolha do tipo de empresa, escolha da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que corresponde à sua atividade profissional. Para CNPJ de psicólogo, o código mais utilizado é o 8690-99 (Atividades de saúde humana não especificadas anteriormente) o primeiro passo é realizar um pedido de viabilidade que é feito em um sistema integrado entre Junta Comercial, a Receita Federal, Receita Estadual e Prefeitura para obter o CNPJ. Esse processo pode ser feito online, com o auxílio de um contador que vai evitar falhas, erros e simplificar a burocracia. É necessário preencher informações sobre o tipo de empresa, atividade principal e dados pessoais.

2. Inscrição municipal

Psicólogos que atuam em consultórios precisam de uma inscrição municipal junto à prefeitura de sua cidade. Essa inscrição é obrigatória para emitir notas fiscais e realizar atividades comerciais de forma regulamentada.

Cada município possui suas próprias regras e prazos para a emissão da inscrição municipal, por isso é importante verificar as exigências locais. Esse número de inscrição em muitos estados já vai ser liberado quando o processo for aprovado na Junta Comercial.

3. Alvará de funcionamento

Se você pretende abrir um consultório físico, será necessário obter um alvará de funcionamento. Esse documento é emitido pela prefeitura e garante que o local está apto para exercer atividades profissionais.

O processo para obter o alvará pode incluir a apresentação de documentos como planta do imóvel, contrato de locação e laudos técnicos.

4. Registro da empresa no Conselho de Psicologia

O registro de empresas no Conselho Regional de Psicologia (CRP) é um procedimento obrigatório para instituições que oferecem serviços psicológicos. Essa exigência tem como objetivo garantir que as atividades realizadas estejam em conformidade com os princípios éticos e técnicos da profissão, promovendo a qualidade dos serviços prestados e protegendo os direitos dos usuários.

Quem deve realizar o registro?

Todas as empresas, clínicas, consultórios, instituições ou organizações que oferecem serviços psicológicos precisam estar registradas no CRP da região onde atuam. Isso inclui locais que realizam atendimentos clínicos, avaliações psicológicas, orientação vocacional, entre outros serviços relacionados à psicologia.

Por que o registro é importante?

O registro no CRP assegura que a empresa está apta a oferecer serviços psicológicos de acordo com as normas estabelecidas pela profissão. Além disso, é uma forma de garantir que os profissionais contratados pela empresa estejam devidamente registrados e habilitados para exercer a psicologia, evitando práticas inadequadas ou ilegais.

Procedimentos para o registro no Conselho de Psicologia

Para realizar o registro, a empresa deve seguir alguns passos básicos, que incluem:

1. Solicitação formal: A empresa deve entrar em contato com o CRP da sua região e solicitar o registro. Cada CRP pode ter requisitos específicos, mas geralmente é necessário preencher formulários e apresentar documentos.
2. Documentação necessária: Os documentos exigidos podem incluir:
   • Contrato social ou estatuto da empresa;
   • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
   • Comprovante de endereço da empresa;
   • Relação de psicólogos contratados ou associados, incluindo o número de registro no CRP.
3. Taxas e anuidades: O registro pode estar sujeito ao pagamento de taxas administrativas e anuidades, que variam conforme o CRP e o porte da empresa.
4. Avaliação e aprovação: Após o envio da documentação, o CRP realizará uma análise para verificar se a empresa cumpre os requisitos legais e éticos. Se aprovado, a empresa receberá o certificado de registro.

Responsabilidades após o registro

Depois de registrada, a empresa deve seguir as normas estabelecidas pelo Conselho de Psicologia, garantindo que todos os serviços sejam realizados por psicólogos habilitados e que respeitem o Código de Ética Profissional. Além disso, é necessário manter o registro atualizado, comunicando ao CRP qualquer mudança significativa, como alteração de endereço ou composição societária.

Consequências da ausência de registro

Empresas que oferecem serviços psicológicos sem o devido registro podem sofrer penalidades legais e administrativas, como multas e até a suspensão de suas atividades. Além disso, a falta de registro compromete a credibilidade da instituição e pode colocar em risco a qualidade dos serviços prestados.

Em suma, o registro de empresas no Conselho Regional de Psicologia é um passo fundamental para garantir a legalidade, a ética e a excelência dos serviços psicológicos oferecidos à sociedade.

5. Certificado digital para CNPJ de Psicologia

O certificado digital é um documento eletrônico que permite assinar contratos, emitir notas fiscais e realizar outras atividades de forma segura. Ele é obrigatório para empresas que optam pelo Simples Nacional ou outros regimes tributários e é altamente recomendado para facilitar a gestão financeira.

Existem diferentes tipos de certificados digitais, e o contador pode ajudar a escolher o mais adequado para sua clínica de psicolgia.

6. Contratação de um contador

Contar com a ajuda de um contador é altamente recomendado. Esse profissional pode auxiliar no processo de abertura do CNPJ, na escolha do regime tributário mais vantajoso e no cumprimento das obrigações fiscais.

Além disso, o contador será responsável por manter sua empresa em dia com as declarações e pagamentos de impostos, garantindo que você evite multas e problemas com o fisco.

Custos para abrir e manter um CNPJ de psicólogo

Abrir e manter um CNPJ de psicólogo envolve alguns custos, que variam de acordo com o tipo de empresa, o regime tributário e o local onde você atua.

Custos iniciais para abertura do CNPJ de psicólogo

• Honorários do contador: Entre R$ 500 e R$ 1.500, dependendo da complexidade do serviço.
• Taxas da Junta Comercial: Varia de R$ 100 a R$ 500, conforme o estado.
• Alvará de funcionamento: Entre R$ 200 e R$ 1.000, dependendo do município.

Custos mensais do consultório de psicologia

• Impostos: Vai depender do regime tributário escolhido – nessa hora é fundamental a escolha de um profissional especializado que vai indicar o que será menos oneroso para sua empresa.
• Honorários do contador: Mensalidade entre R$ 150 e R$ 500.
• Certificado digital: Custo anual de R$ 200 a R$ 300.

Além desses custos, é importante considerar despesas operacionais, como aluguel, contas de luz e internet, e outros gastos relacionados ao funcionamento do consultório.

Benefícios de ter um CNPJ como psicólogo

Formalizar sua atuação como psicólogo traz diversas vantagens, tanto no aspecto profissional quanto financeiro.

1. Credibilidade no mercado

Ter um CNPJ transmite maior confiança aos pacientes e parceiros comerciais, mostrando que você é um profissional sério e regulamentado.

2. Emissão de notas fiscais

Com o CNPJ, você poderá emitir notas fiscais, um requisito essencial para fechar contratos com empresas, convênios e planos de saúde.

3. Proteção patrimonial

Ao optar por formatos como a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), você separa seu patrimônio pessoal do empresarial, garantindo maior segurança em caso de dívidas ou problemas financeiros.

4. Benefícios tributários

O regime tributário do Simples Nacional oferece alíquotas reduzidas e simplificadas, permitindo que você pague menos impostos em comparação com outros regimes, mas a análise tem que ser feita caso a caso. Nessa hora o contador é fundamental.

5. Possibilidade de crescimento

Com um CNPJ de psicólogo, você poderá expandir sua atuação, contratar funcionários, abrir filiais e até mesmo participar de licitações públicas ou parcerias corporativas.

Dúvidas frequentes sobre CNPJ para psicólogos

Psicólogos podem se registrar como MEI?

Não. Psicólogos não podem se registrar como MEI (Microempreendedor Individual), pois a atividade de psicologia é regulamentada e exige formação superior e registro no conselho profissional.

Qual é o melhor regime tributário para psicólogos?

O Simples Nacional é geralmente a melhor opção, pois simplifica o pagamento de impostos e oferece alíquotas reduzidas. No entanto, é importante consultar um contador para avaliar sua situação específica.

Preciso de um contador para abrir meu CNPJ de psicólogo?

Contar com um contador é altamente recomendado para garantir que todas as etapas sejam realizadas corretamente e para manter sua empresa em dia com as obrigações fiscais.

É obrigatório ter um consultório físico?

Não. Psicólogos podem atuar de forma remota, realizando atendimentos online, desde que sigam as regulamentações do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Conclusão

Abrir um CNPJ de psicólogo é mais do que uma formalidade – é um investimento estratégico para impulsionar sua carreira e garantir segurança jurídica e financeira. Embora o processo envolva custos e algumas etapas burocráticas, os benefícios são significativos, permitindo que você atue de forma regulamentada, amplie sua atuação no mercado e tenha acesso a vantagens fiscais.

Ao optar por formatos como a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou outros tipos de empresa, você garante maior proteção patrimonial e credibilidade no mercado. Além disso, com o suporte de um contador, você pode simplificar todo o processo e focar no que realmente importa: oferecer um atendimento de qualidade aos seus pacientes.

Formalize sua atuação e dê um passo importante para o crescimento profissional. Com planejamento e organização, você estará pronto para aproveitar todas as oportunidades que a formalização pode trazer!

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